Em Programa de Direito Administrativo I, o autor revisa didaticamente os principais temas da matéria, tendo por base o estudo da disciplina, tal como apresentado nos bancos acadêmicos. Objetiva e pontual, a obra tem o propósito de revisitar os conteúdos programáticos, reproduzindo os ..
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Frequentemente lemos na imprensa dos mais diversos países acerca do envolvimento das empresas farmacêuticas em escândalos de dimensão variável, com o intuito de aumentar as vendas dos medicamentos por ela produzidos. Mas também ouvimos falar de medicamentos contrafeitos e copiados, v..
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O presente trabalho desvenda, com percuciência, o direito de preferência legal no arrendamento rural, traçando importante comparação deste com o contrato de parceria.
Pela escassez de trabalhos acadêmicos sobre a matéria, é obra de inegável utilidade para os operadores do Direito..
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A obra que agora se publica corresponde, com ligeiras alterações, à dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Universidade do Minho em Abril de 2009 e defendida em provas públicas em 3 de Fevereiro de 2010.
É de elementar justiça traduzir o pro..
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Tomo III
Parte IV - Constituição das Obrigações (Continuação)
Capítulo XII - A Gestão de Negócios
Secção I - Dimensões Histórico-Comparatísticas
Secção II - A Experiência Lusófona
Secção III - Dogmática Geral
Secção IV - Regime e Efeitos da Gestão
Secçã..
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A presente edição das Noções Fundamentais de Direito Administrativo visa proceder a uma atualização do seu texto em virtude das alterações legislativas levadas a cabo na área da organização administrativa, do pessoal da Administração Pública e, em especial, do procedimento ad..
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Balanço dos 20 anos de vigência da Lei 31/86, sua importância no desenvolvimento da arbitragem e necessidade de reforma
Armindo Ribeiro Mendes
Portugal e as convenções internacionais em matéria de arbitragem
Dário Moura Vicente
A convenção de arbitragem: conteúdo e efei..
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A "Constituição Europeia" morreu? Estará está congelada sine die? Puro erro de perspectiva.
Independentemente do seu futuro institucional, a Constituição Europeia super-vive, porque em boa medida recolheu muito do que já era a Constituição material da União Europeia.
Novo Dir..
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O Direito dos Negócios moderno, como não poderia deixar de ser, faz o interface direto com as preocupações inerentes no dia-a-dia do panorama de negócios nacional e internacional.
De tal modo que áreas como o direito societário, contratual, em fusões e aquisições e falimentar, t..
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Este segundo volume trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de contribuições especiais, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado.
O material aqui aprese..
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Enfim, um trabalho que dá início ao estudo sistemático sobre uma nova realidade das prisões portuguesas: os reclusos estrangeiros. (...)inaugura, no nosso país, um objecto de investigação criminológica (...) esclarece sobre a dimensão sócio-demográfica e criminal do objecto de e..
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O termo “habilidade” precisa ser focalizado como fator primordial na possibilidade de expansão do potencial humano, ensejando nos novos profissionais jurídicos conhecimentos sobre o sujeito de direitos, as questões de cidadania, a juridicidade dos movimentos sociais e a produção d..
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O livro abrange todos os aspectos jurídicos relativos ao tema. Escrito por quem tem a experiência prática do dia-a-dia do direito rodoviário brasileiro...
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Esta edição traz na íntegra a lei 8078, de 11 de setembro de 1990, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XX-XII; 170, inciso V da Constituição Federal, popularmente conhecida como CDC - Códig..
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Índice Geral
I. Preliminares
II. Dogmática Bancária Geral
A Organização da moeda
A Crise Mundial de 2007/2010
A ciência jurídico-bancária
As fontes do direito bancário
Os princípios bancários gerais
A relação bancária geral
Tópicos evolutivos da banca
III..
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