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Justiça Administrativa, A (Lições)
Esta décima primeira edição corresponde, no essencial, à edição anterior, tendo-se aproveitado a oportunidade do seu esgotamento para proceder a algumas actualizações de doutrina e jurisprudência, designadamente em problemas de fronteira, bem como para expor as refracções, na ma..
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Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da ap..
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Outro Leviatã e a Corrida ao Fundo do Poço, O
O capitalismo gera desigualdades que podem destruir os valores meritocráticos sobre os quais as sociedades democráticas são edificadas. Com a mundialização do capital, o outro Leviatã (que voa) vem dando ensejo a guerras fiscais, bem como ao desemprego estrutural e a formação de um..
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Direito do Trabalho - Parte II: Situações Laborais Individuais
A terceira edição do nosso Direito do Trabalho - Parte II: Situações Laborais Individuais, que ora se publica, procede à revisão desta obra à face do novo Código de Trabalho, aprovado pela L. n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, tal como já fizemos em relação ao primeiro tomo (Direi..
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Solidariedade Social Tributária
A proposta deste trabalho encontra-se centrada no estudo do valor da solidariedade social e seus desdobramentos axiológicos no âmbito do sistema normativo tributário, utilizando como base teórica das indagações a Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale. Assi..
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Temas da Reforma do Processo Civil - Volume IV
Índice 6 - Procedimentos Cautelares Especificados Parte I - Procedimentos Cautelares Especificados Previstos no Código de Processo Civil Restituição Provisória da Posse Suspensão de Deliberações Sociais Alimentos Provisórios Arbitramento de Reparação Provisória ..
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Regime Jurídico da Expulsão de Estrangeiros no Brasil: Uma análise à luz da Constituição Federal...
“A percepção do estrangeiro como um elemento estranho a ser tratado com desconfiança ensejou a elaboração de legislações de caráter hostil no século XX, que não coadunam com a realidade da mobilidade humana, cada vez mais presente no século XXI… Não tenho dúvida que a legi..
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Sociedades empresárias: Volume 2
Este segundo volume, dedicado ao direito societário, dá continuidade aos estudos sobre as questões relativas às sociedades empresariais no direito brasileiro. Assim como no volume 1, a intenção é tratar de questões atuais que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclam..
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Lei dos Serviços Públicos Essenciais - Anotada e Comentada
A presente obra não é mais do que a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, anotada. Esta lei, conhecida como “Lei dos Serviços Públicos Essenciais” veio criar no ordenamento jurídico português alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais. Procurand..
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Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários - Comemorativa
Ao comemorarmos dois anos, na ocasião do lançamento do 4o Volume da Revista, enfrentamos debates que convergiram para reflexões decorrentes do aniversario de 40 anos das Leis 6.385 e 6.404, bem como da Comissão de Valores Brasileira, nosso objeto editorial. O sucesso das reflexões e ..
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Justiça Penal no Brasil Contemporâneo
O livro aborda a atuação da Justiça penal no Brasil atual, identificando a permanência do autoritarismo no trato dos conflitos criminais. Mesmo atravessando uma grave crise de legitimidade, o campo jurídico que atua na área penal pouco tem contribuído para a consolidação dem..
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Direito das Sociedades I: Parte Geral
Índice do Primeiro Volume Introdução. O Direito das Sociedades Capítulo I A Evolução Histórica das Sociedades Das origens ás pré-codificações As codificações oitocentistas O Século XX e a democratização do capital A experiência anglo-americana Capítu..
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CURSO DE DIREITO COMERCIAL - V - 9789724047089
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Direito das Sociedades em Revista - Ano 2 ( Março 2010) Volume 3
A posição dos pequenos accionistas nas sociedades abertas pode ser fortemente prejudicada se ocorrer uma concentração de votos num accionista ou num grupo de accionistas que lhes confira um domínio opressivo da sociedade. Nesses casos, a lei confere aos pequenos accionistas a faculdad..
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Prontuário Diplomático Angolano
(...) O Prontuário Diplomático Angolano colmatando um vazio na esfera das relações internacionais, trata do desenvolvimento sistemático do direito diplomático contemporâneo de forma acentuadamente didáctica, nisso consistindo sem dúvida o seu apreciável mérito. O autor recorre..
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