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Prova Criminal e Direito de Defesa: Estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal
A presente obra reúne um conjunto de nove trabalhos sobre problemas de prova e de compreensão das garantias de defesa em processo penal, abrangendo temas diversos como a reconstituição do crime, o regime do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o direito ao silêncio e o..
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Mantendo a estrutura das edições precedentes, não introduzindo portanto modificações significativas, teve-se em conta algumas alterações legislativas, em particular no regime do trabalho temporário (recentemente alterado pela Lei n.° 19/2007, de 22 de Maio), aproveitou-se para ate..
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Revista de Concorrência e Regulação: Ano 1 - N.º 1 - Janeiro-Março 2010
Consulte a página da revista em http://cr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial Doutrina Geral Manuel Sebastião – The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal – A meeting..
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III Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Prosseguindo os objectivos traçados aquando da realização do I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria (15 e 16 de Junho de 2007) - realização anual de um congresso que constitua um fórum de debate de questões ligadas à arbitragem, em especial a de na..
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Impostos: Teoria Geral
Américo Brás Carlos é o coordenador de Fiscalidade no ISCTE e perito do FMI. Este livro resultou das aulas de Teoria Geral dos Impostos nas pós-graduações do Overgest/ISCTE e da parte geral de Fiscalidade I nas licenciaturas do ISCTE. "Deixou-me profunda impressão a leitura de..
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Medidas de Coacção no Processo Penal Português, As
As medidas de coacção são meios processuais penais limitadores da liberdade pessoal, de natureza meramente cautelar, aplicáveis a arguidos sobre os quais recaiam indícios ou fortes indícios da prática de um crime. O Código de Processo Penal Português prevê várias medidas de c..
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Neste livro, Monica Paraguassu aborda a questão da vítima inocente, em que também pode ser incluído o condenado inocente que se torna vítima do Estado após a condenação. Para isso, a autora pesquisou várias áreas do conhecimento humano, como história, em especial história das i..
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Revista de Direito e de Estudos Sociais, Janeiro-Junho 2009 - Ano L (XXIII da 2.ª Série) Nºs 1-2
Doutrina: Albino Mendes Baptista - Para uma leitura serena e atenta do "caso Webster" Helena Tapp Barroso - Notas sobre o efeito das férias e ausências na contagem do período normal de trabalho em regime de adaptabilidade. Marta Pinto da Silva - O cômputo da participação soc..
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Legislação de Direito Fiscal
Permanecem inalterados os propósitos desta publicação. Sem excluir a hipótese de vir a revelar-se útil para outras pessoas e para outros efeitos, o objectivo é proporcionar aos nossos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um instrumento de trabalho adequado e actu..
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Posso até estar sendo injusto, mas me parece que há muito tempo não se escreve uma obra sistemática sobre as debêntures no direito brasileiro. O trabalho apresentado pelo jovem mestre José Romeu Garcia do Amaral, marcado por admirável concisão, procura tal sistematização, vindo a..
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As Relações Homoafetivas e a Possibilidade Jurídica da Adoção no Direito Brasileiro
Este livro analisa a possibilidade jurídica da adoção concedida aos pares homoafetivos, interpretada à luz dos princípios constitucionais que orientam o sistema jurídico brasileiro...
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Tradução e Nota Prévia de José Manuel Cardoso Costa Investigador da FDUC I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional II. As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina III. O con..
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Contrato, O
O objetivo deste livro é acompanhar quem estuda o fato jurídico em seu primeiro percurso de aprendizagem, fornecer-lhe as coordenadas gerais sobre as quais assentar o trabalho futuro de enriquecimento e aprofundamento. Nele estão contidos os seguintes tópicos: - Função e Evoluç..
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Questão da Constitucionalidade das Patentes "Pipeline" à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988
O presente estudo pretende abordar a questão da constitucionalidade a patentes 'pipeline', previstas no artigo 230 da Lei Brasileira numero 9.279/66, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, tendo como parâmetro a Constituição da República Federativa do ..
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Aspectos Jurídicos da Pós-Negociação de Ações
Este trabalho é particularmente oportuno, por examinar uma área normalmente pouco explorada na literatura, a estrutura jurídica da pós-negociação de ações, que nada mais é do que o back-office da negociação. Os aspectos legais envolvidos na operação da pós-negociação, cruc..
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Logotipos de meios de pagamento do PagSeguro
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