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Tratado de Direito Civil Português: volume II: Direito das Obrigações Tomo III
Tomo III Parte IV - Constituição das Obrigações (Continuação) Capítulo XII - A Gestão de Negócios Secção I - Dimensões Histórico-Comparatísticas Secção II - A Experiência Lusófona Secção III - Dogmática Geral Secção IV - Regime e Efeitos da Gestão Secçã..
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Noções Fundamentais de Direito Administrativo
A presente edição das Noções Fundamentais de Direito Administrativo visa proceder a uma atualização do seu texto em virtude das alterações legislativas levadas a cabo na área da organização administrativa, do pessoal da Administração Pública e, em especial, do procedimento ad..
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I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Industria Portuguesa
Balanço dos 20 anos de vigência da Lei 31/86, sua importância no desenvolvimento da arbitragem e necessidade de reforma Armindo Ribeiro Mendes Portugal e as convenções internacionais em matéria de arbitragem Dário Moura Vicente A convenção de arbitragem: conteúdo e efei..
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Novo Direito Constitucional Europeu
A "Constituição Europeia" morreu? Estará está congelada sine die? Puro erro de perspectiva. Independentemente do seu futuro institucional, a Constituição Europeia super-vive, porque em boa medida recolheu muito do que já era a Constituição material da União Europeia. Novo Dir..
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Direito dos Negócios Aplicado Volume I: Do Direito Empresarial
O Direito dos Negócios moderno, como não poderia deixar de ser, faz o interface direto com as preocupações inerentes no dia-a-dia do panorama de negócios nacional e internacional. De tal modo que áreas como o direito societário, contratual, em fusões e aquisições e falimentar, t..
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Do Período Experimental no Contrato de Trabalho
O reconhecimento de interesses experimentais no âmbito do contrato de trabalho relaciona-se com um conjunto de opções essenciais na delimitação e conteúdo de um princípio de estabilidade no emprego e, consequentemente, também com o que respeita à disciplina dos modos de cessação..
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Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários nº3
É com um misto de alegria e sensação de responsabilidade que apresentamos aos leitores este 3º volume da Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários. O crescente interesse em ambos os lados, seja na leitura, seja na colaboração, nos retira do até então confortáve..
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Contratos de representação comercial: Controvérsias e peculiaridades à luz da legislação brasileira
A representação comercial é uma relação jurídica comumente utilizada no Brasil – esta possibilita o fornecedor expandir seus negócios para áreas distantes, sem despender custos com estrutura operacional para vendas aos clientes. Não obstante a sua ampla utilização na esfera co..
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Aspectos Jurídicos das Rodovias
O livro abrange todos os aspectos jurídicos relativos ao tema. Escrito por quem tem a experiência prática do dia-a-dia do direito rodoviário brasileiro...
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Esta edição traz na íntegra a lei 8078, de 11 de setembro de 1990, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XX-XII; 170, inciso V da Constituição Federal, popularmente conhecida como CDC - Códig..
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Manual de Direito Bancário
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Escutas Telefónicas: Da Excepcionalidade à Vulgaridade
As alterações legislativas relativas às intercepções e gravações de conversações e comunicações, operadas pela Lei n.° 48/2007, de 29 de Agosto, reforçam, na nossa opinião e na linha da excepcionalidade que há muito vínhamos defendendo, a tutela da inviolabilidade das comun..
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Cláusulas de Não Indenizar no Direito Brasileiro, As
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Coisa Julgada Constitucional
Conteúdo 1. A presente obra Coisa Julgada Constitucional: Teoria Tridimensional da Coisa Julgada – Justiça, Segurança Jurídica e Verdade corresponde, com pequenas alterações, à dissertação de doutoramento que o Doutor Carlos Henrique Soares defendeu publicamente na Faculdade de..
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Estudos Sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas
Recolhemos, reunindo nesta colectânea sob o título Estudos sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas, quatro textos publicados entre 1987 e 2002, se bem que, como damos conta, todos tinham sido concluídos bastante tempo antes da respectiva publicação. Estamos perante es..
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